Termos de uso
Última atualização: novembro de 2026.
Ao utilizar o Emissor Prático, você concorda com estas condições.
1. Objeto
O Emissor Prático é um software sob demanda (SaaS) para emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e e NFS-e, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e responsabilidade
Você é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda do certificado digital e das credenciais, e pelo conteúdo das notas emitidas sob sua conta.
3. Planos e pagamento
O uso está sujeito ao plano vigente, aos limites contratados e à adimplência. A cobrança pode ocorrer por cartão ou PIX no painel.
4. Disponibilidade e terceiros
O serviço depende de infraestrutura própria e de terceiros (SEFAZ, Portal Nacional da NFS-e, meios de pagamento). Indisponibilidades externas podem afetar a emissão.